O mercado imobiliário brasileiro está entrando em uma nova fase de organização e transparência. Desde o fim de novembro, começou a ser implementado o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), sistema que vem sendo popularmente chamado de “CPF dos imóveis”. A proposta é simples na teoria, mas profunda na prática: cada imóvel do país passará a ter um identificador único nacional, reunindo informações hoje espalhadas por cartórios, prefeituras e outros órgãos.

A iniciativa faz parte das mudanças estruturais previstas na Reforma Tributária e promete impactar diretamente compra e venda de imóveis, locações, declarações de Imposto de Renda e a fiscalização patrimonial no Brasil.

O que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)?

O CIB é um código único e padronizado atribuído a cada imóvel urbano ou rural existente no país. Ele funcionará como um número de identificação nacional da propriedade, permitindo que todas as informações relevantes estejam vinculadas a um único cadastro.

Na prática, o sistema unifica dados como:

• matrícula e registros em cartório
• localização e georreferenciamento
• informações fiscais e tributárias
• histórico de transações imobiliárias

Tudo isso será integrado em uma base nacional, eliminando divergências e sobreposições de cadastros que hoje existem entre municípios, estados e órgãos federais.

Integração nacional de dados imobiliários

O novo cadastro será alimentado por informações provenientes de cartórios de registro de imóveis, prefeituras, órgãos federais e ambientais, formando uma base única e padronizada. Essa estrutura permitirá o cruzamento automático de dados com declarações de Imposto de Renda, financiamentos, contratos de locação e operações de compra e venda.

O objetivo central é reduzir a informalidade, especialmente no mercado de aluguéis, e aumentar a confiabilidade das informações sobre o patrimônio imobiliário dos contribuintes.

Implementação será gradual

A implantação do chamado “CPF dos imóveis” começou oficialmente em 25 de novembro, com prioridade para as capitais. A expansão para outros municípios ocorrerá de forma progressiva, conforme os sistemas locais e os cartórios se adaptem às novas exigências.

A legislação estabelece um prazo de até um ano para que os cartórios realizem as adequações necessárias. Se o cronograma for cumprido, todos os imóveis do país deverão possuir um número de CIB até o final do próximo ano.

Para o proprietário, não haverá necessidade de solicitar o cadastro diretamente. A responsabilidade pelo envio e atualização das informações será dos cartórios de registro.

Valor de referência: um novo conceito

Outro ponto relevante do CIB é a criação do chamado “valor de referência do imóvel”. Trata-se de uma estimativa oficial de valor de mercado, calculada com base em critérios técnicos definidos pela Receita Federal.

Esse valor poderá servir como base para diversos tributos, como:

• ITBI
• IPTU
• ITCMD
• IBS e CBS (no contexto da Reforma Tributária)

Além disso, cada imóvel será associado a uma posição georreferenciada precisa, aumentando a segurança e a confiabilidade dos dados, sem custo adicional para o contribuinte.

Fiscalização mais eficiente (e mais rigorosa)

Com o novo cadastro, contratos e documentos imobiliários passarão a exigir, de forma obrigatória, a indicação do número do CIB. Isso permitirá que as informações declaradas em contratos, registros e no Imposto de Renda sejam confrontadas de maneira automática.

Leia Também: Receita Federal cria “CPF do imóvel” e intensifica fiscalização de aluguéis não declarados

Na prática, isso significa:

• maior controle sobre rendimentos de aluguel
• menos espaço para omissões ou divergências
• possibilidade de penalidades em caso de inconsistências cadastrais

As regras tributárias não mudam imediatamente, mas o nível de fiscalização aumenta, o que tende a reduzir práticas informais ainda comuns no mercado.

O impacto da CIB nos impostos

A adoção do CIB não cria novos tributos nem altera alíquotas de forma direta. O principal impacto está na base de cálculo. Muitos municípios ainda utilizam valores desatualizados para cobrança de impostos como o IPTU.

Com a integração de dados e o uso de valores mais próximos do mercado:

• pode haver atualização do valor venal dos imóveis
• a arrecadação tende a crescer sem mudança de alíquotas
• diferenças históricas entre valor de mercado e valor fiscal podem ser reduzidas

Em cidades menores ou com estrutura técnica limitada, a tendência é que o CIB se torne uma referência central para a tributação imobiliária.

E no Imposto de Renda?

No Imposto de Renda, a venda de imóveis permite a inclusão de melhorias realizadas ao longo do tempo para reduzir o ganho de capital. Já em tributos como ITBI, IPTU, emolumentos e doações, esse tipo de abatimento não existe.

Com a adoção de valores de referência mais amplos, surgem novos desafios:

• bases de cálculo mais elevadas
• maior necessidade de organização documental
• atenção redobrada na declaração de valores e rendimentos

Por isso, manter dados coerentes entre escritura, matrícula, contratos e declarações fiscais será cada vez mais importante.

O que proprietários e corretores de imóveis devem fazer agora?

Mesmo sem ação direta exigida neste momento, o cenário recomenda prevenção e organização, como:

• revisar matrícula e registros do imóvel
• conferir contratos de locação e venda
• verificar se os valores declarados no Imposto de Renda estão corretos
• garantir que dados de localização e características do imóvel estejam atualizados

Para o corretor de imóveis, o CIB representa também uma oportunidade de orientar melhor seus clientes, agregar valor ao atendimento e evitar problemas futuros em negociações.

Mais transparência, mais responsabilidade

O “CPF dos imóveis” marca um avanço importante na modernização do mercado imobiliário brasileiro. Ao mesmo tempo em que aumenta a transparência e a segurança jurídica, também exige mais atenção de proprietários, investidores e profissionais do setor.

Em um ambiente com dados integrados, padronizados e fiscalizados, a atuação profissional e bem orientada se torna ainda mais essencial para garantir negócios seguros, regulares e vantajosos para todas as partes.

Informações retiradas de By Mercado Imobiliário

O financiamento imobiliário continua sendo a forma mais direta para muitas famílias realizarem o sonho da casa própria. Com as recentes mudanças promovidas pelo governo e pela Caixa Econômica Federal, como a ampliação do teto do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e a retomada do financiamento de até 80% do valor de imóveis de até R$ 350 mil, é essencial entender todos os fatores que influenciam essa decisão antes de assinar qualquer contrato.

Se você está pensando em financiar um imóvel, este artigo traz tudo o que você precisa considerar para tomar a decisão com mais segurança e planejamento.

Formas de financiamento imobiliário

O primeiro passo é conhecer as alternativas disponíveis no mercado. Hoje, além dos bancos públicos, diversas instituições privadas oferecem linhas de crédito imobiliário com condições variadas.

Programas do governo, como o Minha Casa Minha Vida, continuam oferecendo vantagens para famílias de renda até R$ 9 mil, incluindo taxas de juros mais baixas e subsídios que podem reduzir significativamente o valor total do financiamento. Antes de se comprometer, verifique se você atende aos requisitos do programa e quais são as condições oferecidas por cada instituição.

As novas regras da Caixa, que permitem financiar até 80% do valor de imóveis usados e novos, tornam a entrada menor e as parcelas mais acessíveis, aumentando o leque de possibilidades para quem deseja sair do aluguel.

Perspectivas para o futuro

Assumir um financiamento de longo prazo pode parecer desafiador, mas é justamente esse tempo que torna o financiamento mais viável. Quanto maior o prazo, menor será o valor das parcelas, permitindo um planejamento financeiro mais confortável.

Além disso, é possível utilizar o FGTS para reduzir o saldo devedor ao longo do contrato, seja na entrada, na amortização ou na quitação de parcelas, proporcionando maior folga no orçamento familiar.

Diferente do aluguel, onde o dinheiro é gasto sem retorno financeiro, o financiamento constrói patrimônio. Com o tempo, é possível recuperar o valor investido em caso de venda, além de contar com a valorização do imóvel, que tende a se beneficiar com a expansão do crédito imobiliário.

Organização financeira

Antes de solicitar um financiamento, é fundamental organizar as finanças. Reduzir dívidas e parcelamentos, equilibrar o orçamento e definir o quanto você pode pagar por mês são passos essenciais para evitar problemas futuros.

Uma estratégia útil é simular o valor das parcelas e, desde já, poupar essa quantia. Assim, você se adapta a uma nova realidade financeira e garante recursos para despesas iniciais, como documentação e mudanças.

Simuladores e planejamento

O uso de simuladores de financiamento é uma ferramenta indispensável. Eles ajudam a verificar se o imóvel desejado cabe no orçamento e permitem comparar diferentes taxas, prazos e modalidades de amortização, como Tabela SAC (parcelas decrescentes) ou Tabela Price (parcelas fixas). Essa análise ajuda a tomar decisões mais conscientes, evitando surpresas no decorrer do contrato.

O papel do FGTS no financiamento

O FGTS continua sendo um grande aliado no financiamento imobiliário. Ele pode ser utilizado tanto para reduzir o valor financiado na entrada quanto para amortizar ou quitar parcelas durante o contrato.

Para isso, é importante organizar a documentação: extratos originais das contas vinculadas ao FGTS (com carimbo da Caixa), carteira de trabalho e cópia da última declaração de Imposto de Renda.

A nova regulamentação do crédito imobiliário, junto com as mudanças no SFH, aumenta ainda mais as possibilidades de uso do FGTS, tornando o financiamento mais acessível.

Impacto das mudanças do crédito imobiliário

As recentes alterações na Caixa e nas regras do SFH trazem impactos diretos no mercado imobiliário:

• Maior acesso ao crédito: financiamentos de até 80% do valor do imóvel reduzem a necessidade de entrada elevada.
• Facilidade de pagamento: prazos longos e condições especiais permitem diluir melhor o valor das parcelas.
• Valorização do imóvel: maior demanda pode impulsionar o valor de venda e locação, beneficiando quem compra.

Essas mudanças tornam o momento atual interessante para quem deseja adquirir o imóvel próprio, mas ainda exigem planejamento financeiro cuidadoso.

Antes de iniciar um financiamento imobiliário, leve em consideração:

• As formas de financiamento disponíveis e os programas governamentais;
• O planejamento financeiro e a organização das contas;
• O uso do FGTS para reduzir parcelas ou a entrada;
• A comparação de taxas, prazos e modalidades de amortização;
• O impacto do mercado e das mudanças recentes do crédito imobiliário.

Seguindo essas orientações, você poderá tomar decisões mais conscientes, evitando problemas futuros e garantindo uma experiência segura na conquista do seu imóvel.

A Caixa Econômica Federal anunciou que voltou a financiar até 80% do valor de imóveis pelo Sistema de Amortização Constante (SAC). A medida restabelece o limite anterior, reduzido em novembro de 2024 para 70% devido ao esgotamento da capacidade de crédito do banco.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (10) pelo presidente da instituição, Carlos Vieira, durante o lançamento do novo modelo de crédito imobiliário do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), em São Paulo. “A retomada da cota de 80% foi viabilizada por mudanças nas regras de utilização dos recursos do FGTS e da poupança”, afirmou. Vieira destacou ainda que “a nova estrutura de crédito tem potencial para destravar o financiamento habitacional e estimular o setor da construção civil”.

Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, o novo modelo permitirá a contratação de 80 mil unidades adicionais até o fim de 2026. Ele acrescentou que o programa deve injetar, de forma imediata, pelo menos R$ 20 bilhões em novos financiamentos.

O pacote também trouxe o reajuste do teto do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que possibilita o uso do FGTS na compra do imóvel. O valor máximo, que estava congelado desde 2018 em R$ 1,5 milhão, foi elevado para R$ 2,25 milhões.

De acordo com Vieira, “a elevação do teto, aprovada com apoio do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados e do Banco Central, somada à flexibilização dos recursos da poupança, deve reforçar a confiança do setor e impulsionar o crédito imobiliário”.

A Caixa, responsável por cerca de 70% dos financiamentos habitacionais do país, será a principal operadora do novo modelo, que ficará em fase de teste até o fim de 2026. O funcionamento pleno está previsto para 2027, caso o formato se mostre eficaz para ampliar a oferta de crédito e reduzir custos.

Informações retiradas de Paulo Barros ao InfoMoney